Apesar da “praticidade” do simples nacional, é importante avaliar os benefícios fiscais específicos que o estado oferece, principalmente no comércio de softwares.

Santa Catarina é um dos estados que reconhece a importância do setor de tecnologia e disponibiliza incentivos fiscais, como reduções expressivas na alíquota de ICMS para empresas que comercializam softwares. Para se beneficiar disso, as empresas devem estar devidamente registradas e comprovar sua atuação no setor de tecnologia, além de atender às exigências estabelecidas pela Secretaria da Fazenda. Esses incentivos podem representar uma economia significativa, especialmente para empresas que possuem um volume considerável de vendas.

No Simples Nacional, as alíquotas são calculadas sobre o faturamento bruto e incluem diversos tributos, o que pode levar a uma carga tributária maior, mesmo com a aparente simplicidade do regime. Além disso, empresas desenvolvedoras de software, optantes pelo Simples Nacional que possuem funcionários contratados como Pessoa Jurídica (PJ) podem enfrentar dificuldades para atingir o fator R necessário para se enquadrar no Anexo III do Simples Nacional, que oferece alíquotas mais vantajosas. O fator R é calculado pela razão entre a folha de pagamento e o faturamento bruto dos últimos 12 meses. Quando essa razão supera 28%, a empresa pode se beneficiar das alíquotas reduzidas do Anexo III, mas caso contrário, é tributada pelo Anexo V, com cargas tributárias mais altas, o que pode fazer com que o Simples Nacional não seja uma boa opção.

Empresas do regime normal (Lucro Presumido ou Real) podem aproveitar melhor os incentivos de ICMS, como a redução de alíquotas nas vendas internas de software ou regimes especiais que permitem o diferimento do imposto em determinadas vendas. Além disso, essas empresas podem planejar suas estratégias tributárias de forma a aproveitar créditos de ICMS sobre insumos ou serviços adquiridos, o que não é possível no Simples Nacional.

Se você tem uma empresa de tecnologia em Santa Catarina, vale a pena analisar as particularidades do seu negócio e comparar os regimes tributários disponíveis!!

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